REGULAMENTO DE ACESSO E UTILIZAÇÃO DO CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO DO INE

1. ENQUADRAMENTO

O Centro de Documentação é uma unidade adstrita ao Departamento de Documentação e Repografia do Gabinete de Comunicação Institucional e Difusão do INE, vocacionada à gestão da informação estatística produzida pelo INE e demais Órgãos Dependentes do INE (ODINEs), velando deste modo pelo seu acervo e acessibilidade universal ao público em geral.

O objecto social e atribuições do Centro de Documentação do INE fundamentam-se, em linhas gerais, nos seguintes eixos:

1.1. Gestão do Acervo Institucional

• Recolha e conservação: reunir, organizar e conservar todas as publicações (Anuários, Relatórios, Boletins, Folhas de Informação Rápida, Notas Metodológicas e Notas de Imprensa) e outros documentos de interesse geral produzidos pelo INE e ODINEs.
• Tratamento documental: classificar e arquivar a documentação supracitada, garantindo a preservação da memória institucional.

1.2. Disseminação da Informação Estatística

• Facilitar o acesso aos dados publicados pelo INE e ODINEs.
• Definir e aplicar regras de acesso, consulta e reprodução das publicações.
• Promover a consulta do acervo e apoiar iniciativas de literacia estatística.

1.3. Intercâmbio e Apoio à Investigação Científica

• Estabelecer redes de partilha com centros de documentação e bibliotecas.
• Disponibilizar bibliografia actualizada nas áreas de Estatística, Demografia, Economia, Ciência de Dados, Cartografia e Geociências.

2. REGULAMENTO

Para garantir o bom funcionamento do Centro de Documentação do INE, bem como a preservação do acervo e a qualidade do atendimento, os utilizadores estão sujeitos ao cumprimento das seguintes regras:

2.1. Horário de Funcionamento

• Segunda a sexta-feira, das 08h30 às 15h00.
• O acesso fora deste horário deverá ser autorizado pelo Chefe do Departamento de Documentação e Repografia ou seu representante.

2.2. Condições de Acesso

• Acesso Interno: livre para funcionários e técnicos do INE mediante apresentação do cartão de serviço.
• Acesso Externo: mediante registo no livro de presenças e apresentação de documento de identificação válido.

2.3. Normas de Conduta e Utilização

• Manter o máximo de silêncio na sala de leitura.
• Manusear livros, relatórios e mapas com cuidado, sendo proibido dobrar folhas, escrever ou sublinhar documentos.
• Os computadores do centro destinam-se exclusivamente à pesquisa bibliográfica e consulta de dados estatísticos.
• Não é permitido o consumo de alimentos ou bebidas no interior do centro.

2.4. Reprodução de Documentos

• A reprodução de documentos é permitida desde que respeite a legislação sobre Direitos de Autor e o estado de conservação da obra.
• Os documentos estatísticos oficiais podem ser disponibilizados em formato digital, conforme a política de disseminação de dados da instituição.

2.5. Responsabilidades

• O utilizador é responsável pela conservação e boa utilização do material que lhe for confiado, respondendo por qualquer dano, deterioração ou perda do mesmo.
• Em caso de extravio, dano irreparável ou não devolução, deverá proceder à reposição do exemplar ou ao pagamento do respectivo valor.