A Agenda “Transformar o Nosso Mundo”: “Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável” foiaprovada à 25 de Setembro de 2015, pelos líderes dos 193 Estados-Membros das Nações Unidas na Cimeira das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável realizada em Nova Iorque, tendo entrado em vigor à partir de 1 de Janeiro de 2016.
A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, assenta em 17 Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, 169 Metas. A mesma deve ser implementada por todos os países do Mundo até 2030, diferentemente dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) no período 2000-2015, que foram dirigidos apenas aos países em desenvolvimento. Profundas diferenças separam a nova Agenda para o Desenvolvimento Sustentável da anterior (ODM), em particular o seu carácter universal. Para monitorizar e avaliar o progresso dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), a 47ª sessão da Comissão de Estatística das Nações Unidas (UNSC) aprovou em 2016, um conjunto de 244 Indicadores, os quais foram ajustados na 48ª UNSC em Março de 2017.
A incorporação da Agenda 2030 nas estratégias, planos e políticas nacionais articula-se por áreas temáticas, identificadas como 5P (nas Pessoas, no Planeta, na Prosperidade, na Paz e nas Parcerias), cobrindo preocupações de âmbito social, económico e ambiental. Assim, é importante que exista um real envolvimento de todos os cidadãos, organizações da sociedade civil, academia, sector privado e decisores políticos para que esta nova agenda seja uma realidade, no âmbito da qual todos os actores de Desenvolvimento assumem responsabilidades próprias no que diz respeito à sua implementação, enfatizando-se que “ninguém deve ser deixado para trás”. Contudo, para que esta Agenda, seja uma realidade, implica a alocação de meios e recursos para a sua operacionalização. Por outro lado, a Agenda 2030 deve estar alinhadas com outras Agendas internacionais e Planos nacionais, neste contexto todos os esforços devem ser envidados para refinar e consolidar as políticas e prioridades nacionais no contexto de desenvolvimento nacional, considerando traduzir o seu alcance em acções específicas a nível nacional condicionado pelas realidades e capacidades nacionais.
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