O Instituto Nacional de Estatística (INE) põe a disposição dos seus usuários o “Anuário” com os resultados do Inquérito às Licenças Aprovadas para a Construção de Edifícios “ILACE” para o ano 2020. O Inquérito é de âmbito nacional e de natureza económica e financeira e constitui a fonte de informação para a compilação das Contas Nacionais e Ficheiro de base para o Inquérito Trimestral de Avanço e Acompanhamento dos Edifícios em Processo de Construção “ITAEPC”, a recolha da informação é mensal.

A presente publicação compreende os resultados dos anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019. No entanto, a divulgação dos resultados dos anos anteriores a 2020 é de extrema importância, porquanto, os referidos resultados foram actualizados, nas variáveis área bruta e número de licenças e continuarão em actualização, sempre nas publicações subsequentes, por razões de existirem licenças emitidas em diferentes períodos do ano, mas que não foram disponibilizadas no momento que se efectuou a recolha devida.

Nesta edição para além da variável número de Licenças emitidas anualmente, estão apresentadas área bruta para a construção de edifícios no sector privado e público e o respectivo destino e/ou utilidade da obra em cada província, a luz do Decreto n.º 80/06 de 30 de Outubro, que aprova o Regulamento de Licenciamento das Operações de Loteamento, Obras de Urbanização e Obras de Construção.