O Estado tem o dever de assegurar continuamente o bem-estar dos cidadãos, criando para o efeito uma multiplicidade de disposições de planeamento de natureza económica e social, o que obriga a disposição de uma base sólida de informação estatística oficial sobre a qual possam fundamentar as suas políticas e monitorizar a respectiva execução, bem como determinar o seu grau de eficácia.

 Assim, o Sistema Estatístico Nacional, pela sua robustez constitui-se como o sector capaz de ser o motor principal da elaboração de Programas Nacionais de Desenvolvimento e apoiar a prossecução de medidas que ajudem na monitoria dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações.

 Em Angola, a consagração constitucional dos modelos de democracia multipartidária e de economia de mercado, conduziram a reforma do Sistema Estatístico Nacional operada em 1996 pela Lei n.º 15/96 de 27 de Setembro, e não obstante a melhoria registada naquela altura, existia ainda um défice nas estatísticas oficiais, pelo que estimulou a instituição da Lei nº3/11, de 14 de Janeiro-Lei do Sistema Estatístico Nacional. Este processo permitiu a instituição do Sistema Estatístico Nacional, como o organismo o exercício da actividade estatística oficial de interesse nacional, que permitiu o reforço do INE, BNA e os ODINEs, como órgãos Produtores de Estatísticas oficiais do país.

Como passo a seguir, a partir de extensas consultas documentais e de um processo participativo envolvendo todos os serviços o INE e os sectores produtores de estatísticas, a auscultação do BNA, do Ministério das Finanças, do Ministério de Economia e Planeamento (na altura Ministério do Planeamento e do Desenvolvimento Territorial), academia e de Agências das Nações unidas, o Sistema Estatístico Nacional entrou numa fase primordial, que consistiu na elaboração da Estratégia Nacional de Desenvolvimento da Estatística (2015-2025), processo orientador que permite Reforçar o quadro jurídico, institucional e de coordenação do SEN, desenvolver a produção de informação estatística de qualidade com processos eficientes e de satisfazer com oportunidade as necessidades de informação estatística, valorizando o papel dos órgão do SEN, em particular o INE.

Considerando a natureza singular do Instituto Nacional de Estatística, enquanto principal produtor da informação estatística oficial, a modernização deste é crucial para dinamizar o Sistema Estatístico Nacional. É nesta perspectiva que o Banco Mundial, sob o auspício do Governo de Angola tem financiado projectos estatísticos dentro do SEN, por meio do INE.

Neste momento, encontra-se em andamento o financiamento do Projecto Estatístico do Governo de Angola, rubricado entre 2016 a 2021, que teve como objectivo reforçar a capacidade do Instituto Nacional Estatístico (INE) para que possa preencher as lacunas nos dados, melhorar a produção de estatística e melhorar as práticas de disseminação de dados estatísticos.

 Tendo em conta os impactos causados pela pandemia da Covid-19 e a imperial necessidade de cobrir as áreas prioritárias escassas de dados, o INE, como o Órgão oficial responsável pela estatísticas do País, vê-se pela necessidade do contínuo reforço nesta linhagem, a julgar pelos compromissos nacionais e internacionais que o país enfrenta. Foi neste escopo que o Banco Mundial, dentro das suas responsabilidades, aceitou financiar o Projecto Estatístico – Fortalecimento das Capacidade Estatísticas.

 A implementação do Projecto Estatístico de Angola, pese embora não resulte de forte impactos ambientais e sociais, pela natureza do trabalho, urge a necessidade de preparação de medidas de mitigação e gestão dos mesmos. A preparação de planos ambientais e sociais requer que as partes interessadas e afectadas (partes interessadas) sejam adequadamente consultadas para garantir que suas opiniões e preocupações sejam integradas e abordadas pelo Projecto.

 Este Plano de Envolvimento das Partes Interessadas (SEP) apresenta o processo planeado de consulta e envolvimento das partes interessadas para o Projecto. Ele descreve uma abordagem sistemática para o engajamento de partes interessadas que ajudará o Projecto a desenvolver e manter um relacionamento construtivo com as partes interessadas ao longo da duração do Projecto. O documento também inclui um esboço de um mecanismo de reparação de reclamações (GRM) para que as partes interessadas levantem preocupações sobre o Projecto. Este SEP foi produzido de acordo com a nova Estrutura de Normas Ambientais e Sociais (ESF) do Banco Mundial.