O Inquérito às Licenças Aprovadas para Construção de Edifícios (ILACE) tem como objectivo conhecer o potencial da actividade edificadora no país:

·         Quantificar o número de licenças de obras de construção emitida;

·         Construir um Ficheiro de Obras Licenciadas por províncias; 

·         Identificar os Ficheiros de Construtores (Pessoas singulares, Governo, Administração local e Empresas privadas) que tramitam licenças para construção de edifícios.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) põe a disposição dos seus usuários, o “Anuário” com os resultados do Inquérito às Licenças Aprovadas para a Construção de Edifícios “ILACE” para o ano 2023. O Inquérito é de âmbito nacional e de natureza económica e financeira e constitui a fonte de informação para a compilação das Contas Nacionais e Ficheiro de base para o Inquérito Trimestral de Avanço e Acompanhamento dos Edifícios no Processo de Construção “ITAEPC”, a recolha da informação é mensal.

A presente publicação compreende os resultados dos anos de 2019, 2020,2021, 2022 e 2023. No entanto, a divulgação dos resultados dos anos anteriores a 2023 é de extrema importância, porquanto, os referidos resultados foram actualizados e continuarão em actualização, sempre nas publicações subsequentes.

Nesta edição, para além da variável número de Licenças emitidas anualmente, estão apresentadas área bruta para a construção de edifícios no sector privado e público e o respectivo destino e/ou utilidade da obra em cada província, a luz do quadro normativo Decreto n.º 80/06 de 30 de Outubro, que aprova o Regulamento de Licenciamento das Operações de Loteamento, Obras de Urbanização e Obras de Construção.

A informação estatística divulgada nesta publicação corresponde a um resumo dos resultados disponíveis. Este inquérito permite fornecer informação estatística, com maior desagregação (a nível de municípios e distritos ou comunas) para as variáveis inquiridas e publicadas de acordo com as necessidades específicas de cada utilizador consoante solicitação ao INE.

O INE agradece as administrações municipais e os governos provinciais que responderam ao inquérito e forneceram informações para tornar possível a elaboração desta publicação. Agradecemos também a colaboração de todos os utilizadores que se dignarem a enviar críticas e sugestões para o melhoramento das próximas publicações.